Processo 178863/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/03/2018 20:00
Autuado em 19/03/2018 20:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 152/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   152/ 2019 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2019 Acórdão   152/ 2019 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:02/04/18, exclusão:11/10/19)
Representante R. DE S. ALVES EIRELI ME
Procuradores: ISABELA CRISTINA CAMARGO (credenciado, inclusão:20/03/18)
Interessado ANTONIO LUIZ LAGE
Interessado KELLY HENRIQUE DOS SANTOS
Interessado ORLANDO DOS SANTOS
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 686560/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686560/19
07/05/2018 14:26 AR do ofício ODL - 563/18 - DP
23/04/2018 10:21 AR do ofício ODL - 562/18 - DP
17/04/2018 17:19 AR do ofício ODL - 564/18 - DP
05/04/2018 11:23 do Protocolo 227538/18
04/04/2018 16:11 AR do ofício ODL - 565/18 - DP
02/04/2018 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 212212/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2018 Ofício de Diligência   562/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Diligência   563/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Diligência   564/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Diligência   565/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2019 2000 Acórdão nº 152/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
28/03/2018 1794 Despacho Processual Diverso nº 266/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 655/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2019 11:27 DP  
20/03/2019 13:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 307/2019 -
14/03/2019 11:45 CMEX Informação nº 1277/2019 -
26/02/2019 10:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 144/2019 -
25/02/2019 12:42 SMPJTC  
18/02/2019 10:48 3PC Ciência de Decisão nº 28/2019 -
15/02/2019 13:47 SMPjTC  
07/02/2019 14:29 STP  
25/09/2018 15:25 GCFAMG  
25/09/2018 09:05 SMPJTC  
17/07/2018 11:57 3PC Parecer nº 510/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Exigências ilegais. Procedência. Atendimento aos princípios da competitividade e economicidade no caso concreto. Manutenção do certame. Expedição de recomendação.
16/07/2018 14:26 SMPjTC  
19/04/2018 16:33 CGM Instrução nº 1503/2018 -
02/04/2018 14:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 388/2018 -
02/04/2018 13:27 DP  
26/03/2018 18:50 GCFAMG  
26/03/2018 15:21 DP Certidão Diversa nº 85/2018 -
26/03/2018 15:21 DP Informação nº 3398/2018 -
26/03/2018 15:21 DP Ofício de Diligência nº 562/2018 -
26/03/2018 15:21 DP Ofício de Diligência nº 563/2018 -
26/03/2018 15:21 DP Ofício de Diligência nº 564/2018 -
26/03/2018 15:21 DP Ofício de Diligência nº 565/2018 -
20/03/2018 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 266/2018 -
19/03/2018 20:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 655/2018 -
19/03/2018 20:00 DP Termo de Reautuação nº 34/2018 -

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